Ação de Danos Morais

Ação de indenização de danos morais. O respeito à dignidade da pessoa humana e sua intimidade está entre os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição federal, garante que todos são iguais perante a lei. Ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante, ao tempo que, é assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por danos morais, material, ou à imagem.

É assim, você poderá entrar com ação de indenização de danos morais, caso a empresa não esteja respeitando os princípios da lei: trabalhando para que exista a inviolabilidade à intimidade, a vida privada, honra e imagem das pessoas, que a lei trata a vida de cada um. Assegurando indenização de danos morais, quando necessário pela falta com estes pressupostos legais que permeiam a liberdade individual de cada um ou um ataque físico à moral, bem extra patrimonial do ser humano.

O Dano Moral é uma ofensa grave, tratado com muito rigor pela lei. Abuso de poder quanto à submissão de funcionário a exercer tarefas incompatíveis para o cargo ao qual contratado, sem o embasamento legal para legitimar a alteração no contrato de trabalho também constituem danos morais quando lesa a qualificação do funcionário e o expõe a situação vexatória e degradante no âmbito moral.

Danos morais podem vir provenientes de assédio moral, injúria, entre outros, que em conjunto podem, em longo prazo, atingir o psicológico da vítima a ponto de atrapalhar sua produtividade diária e relações interpessoais na empresa.