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  • Está chegando à data do nascimento de seu filho?
  • Pretende adotar uma criança?
  • Problemas ou dúvidas quanto a sua licença maternidade?
  • Está sem tempo no emprego para fazer exames?
  • Recebeu ameaças quanto sua estabilidade na empresa, ou foi demitida após descobrir a gravidez?
  • Dúvidas quanto ao direito à amamentação?
  • Foi demitida antes de completar 5 meses de seu parto?
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Direitos Trabalhista da Gestante

Objetivando garantir que o trabalho não apresente risco para o bebê e a gestante durante a gravidez e nos primeiros meses após o nascimento da criança, os direitos trabalhistas celebrados na CLT oferecem uma gama de benefícios para as mães nessa situação. Não se limitando a situação da mãe, os pais em adoção recente têm direitos semelhantes garantidos pela lei.

Licença maternidade, garantia do vínculo salarial, direito à amamentação, consultas e exames, direito a estabilidade, entre outros, são direitos garantidos às mulheres em emprego formal e também a mulheres em períodos de experiência, tempo este que compreende os três primeiros meses da contratação.

O caso da licença maternidade permite afastamento remunerado por 120 dias para os primeiros cuidados com o bebê e para mãe. Acordos sindicais ou entre chefia e a mulher, podem permitir extensão deste benefício. Mulheres que trabalham como autônomas ou que contribuem para previdência pode se utilizar do mesmo benefício se contribuem no mínimo 10 meses.

Para pais adotivos também é válida a licença maternidade no ato da adoção da criança.

Direito a amamentação garante a mulher o direito de dois intervalos de 30 minutos por dia para amamentação. Neste período a mulher não pode ser constrangida por amamentar o bebê.

Garantia e Estabilidade da Gestante

Gestantes Amparadas pela Lei Trabalhista

As consultas e exames são garantidos por lei, com no mínimo seis dispensas médicas para realiza-los, mais os exames complementares. Os mesmos devem ser comprovados por atestado médico e respeitadas às recomendações médicas para cada caso.

Logo que a mulher engravida, o direito à estabilidade proíbe que a mesma seja demitida. Ou seja, no inicio da gestação até cinco meses após do parto a funcionária em situação de gravidez não pode ser dispensada. Se for dispensada sem saber que estava gravida, deve ser readmitida na comprovação de que a gravidez ocorreu antes da demissão.

Fique atenta! Quando o cargo ao qual a gestante exerce é comprometido pela gravidez, a lei garante a troca de função até que se passe o período de licença maternidade.

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