Objetivando garantir que o trabalho não apresente risco para o bebê e a gestante durante a gravidez e nos primeiros meses após o nascimento da criança, os direitos trabalhistas celebrados na CLT oferecem uma gama de benefícios para as mães nessa situação. Não se limitando a situação da mãe, os pais em adoção recente têm direitos semelhantes garantidos pela lei.
Licença maternidade, garantia do vínculo salarial, direito à amamentação, consultas e exames, direito a estabilidade, entre outros, são direitos garantidos às mulheres em emprego formal e também a mulheres em períodos de experiência, tempo este que compreende os três primeiros meses da contratação.