Estágio Trabalhista

Entenda Seus Direitos Durante o Estágio
Direitos do Estágiario

Com a finalidade de complementar a formação do estudante, o estágio tem a finalidade de complementar as aulas teóricas com a experiência profissional na área de estudo.

É um ato educativo supervisionado, que necessita de um orientador ou professor, para o mesmo, indicado pela instituição de ensino.

Seja no ensino superior, escolas de educação profissional de ensino médio, educação especial e dos anos finais de ensino fundamental no para jovens e adultos, o estágio tem um papel importantíssimo na formação do estudante.

A pesar de estar no meio profissional, isso não torna o estagiário um empregado da empresa.

Este tipo de função não é regulamentado pela CLT – o privando dos direitos celebrados por este – mais ainda assim ele possui os quatro atributos de um funcionário contratado que são, ser pessoa física, trabalhar com habitualidade, ser remunerado e por fim estar subordinado a um superior na empresa indicado pela própria empresa ou instituição pública.

Diferente do funcionário aprendiz, o estagiário não possui um limite de idade para exercer sua função, mais, o prazo máximo de atuação na empresa é de dois anos, quando não deficiente.

Os Direitos dos Estágiarios

Regidos por Normas e Procedimentos

Estando regularmente matriculado em sua instituição de ensino e frequentando-o regularmente, este pode exercer esta função até que se forme em seu curso. Para tanto é feito um contrato por escrito, termo de compromisso, onde é atribuída sua função na empresa entre outros, que necessariamente tem que ser compatível com o curso prestado.

Existem duas modalidades de estágio, o estágio obrigatório e o que não o é. O estágio obrigatório determina que o diploma, só poderá ser emitido, quando o estudante cumpre determinadas horas como estagiário, logo para se formar é necessário que o faça. O não obrigatório não possui essa necessidade. Outra particularidade é que o estágio obrigatório não tem a obrigação de ser remunerado, já o não obrigatório tem que ser remunerado.

Fique atento! O estágio é um importante mecanismo para levar o estudante a questões profissionais que nem sempre são abordados na vida acadêmica. Sendo assim de grande importância para os alunos que os exercem. Contando sempre, muito, para a experiência profissional daquele que o executa. Quando a empresa não respeita o termo de compromisso isto pode configurar fraude.