Jovem Aprendiz

E Seus Direitos
Direitos do Jovem Aprendiz

Regido e assegurado pela CLT, o programa jovem aprendiz é muitas vezes a primeira oportunidade de emprego de jovens entre 14 e 24 anos.

Permite preparar o jovem para atividades profissionais e, outrossim , formar mão-de-obra qualificada para o mercado de trabalho.

Trata-se de um contrato de trabalho especial, com prazo determinado de no máximo dois anos, ou, encerrando quando o aprendiz faz 24 anos, feito obrigatoriamente por escrito, não podendo passar de 6 horas diárias para aprendizes cursando o ensino médio, ou até 8 horas ao término do ensino médio.

Por lei, o aprendiz tem direito ao salário mínimo-hora conforme o piso estadual, ou mais, conforme acordo ou convenções coletivas. Tem direito também a receber pelo tempo gasto em aulas teóricas, descanso semanal e feriados.

Possui também direito a carteira assinada, FGTS, 13º salário, férias e outros benefícios.

Vale transporte é assegurado para o deslocamento entre domicílio, ou instituição formadora e trabalho e vice-versa, incluindo o deslocamento entre instituição formadora e domicílio.

Como Funciona

Esclarecimento de Algumas Dúvidas

Para o melhor aproveitamento do jovem, é direito do mesmo ter um monitor para acompanhá-lo na coordenação de exercícios e atividades do aprendiz no estabelecimento de acordo com o programa de aprendizagem no qual o jovem participa e o curso em que está matriculado.

Trabalhos pesados, hora-extra, são proibidos aos aprendizes. Trabalho noturno, que apresente perigo, insalubre, não é permitido para menores de 18 anos. Não existe obrigatoriedade para trabalhos externos.

Como funcionário da empresa o aprendiz deve cumprir seus horários, nutrir respeito pelos colegas de trabalho, cumprir todas as normas e políticas da empresa e se requisitado em suas folgas das atividades teóricas deve cumprir suas horas no ambiente de trabalho. Ao fim do curso, quando realizado com bom aproveitamento, o jovem recebe obrigatoriamente um certificado de qualificação profissional.

Fique atento! A formação técnico-profissional deve ser constituída por atividades práticas e teóricas. A complexidade não deve ser entendida como um problema e sim como um desafio para a formação profissional.