Direitos Trabalhistas

Do Trabalhador Rural
Direitos do Trabalhador Rural

O trabalhado rural está entre as funções mais desgastantes celebradas pelo CLT. A pesar disso, seus direitos são semelhantes aos dos trabalhadores urbanos, porém com algumas diferenças.

Dentre os direitos do trabalhador rural, destaca-se, o direito de recebimento, no último mês do ano, um adicional de 1/12 de seu salário para cada mês trabalhado e também, possui direito de férias de um mês para cada ano trabalhado com um acréscimo de 1/3 de seu salário no período de férias.

Muitas vezes o trabalhador rural trabalha com adicional de insalubridade, por conta de agrotóxicos em plantações. Quando comprovado o ambiente insalubre, o trabalhador rural tem os mesmos adicionais do trabalhador urbano.

A jornada de trabalho do trabalhador rural exige que o mesmo tenha um descanso entre as jornadas de no mínimo 11 horas. E nada impede que essa jornada seja em horário noturno. Lembrado que o adicional de Trabalho Noturno rural é diferente. Difere-se com relação ao trabalho na pecuária e na lavoura.

Com relação à aposentadoria, a Previdência Social oferece um tratamento diferenciado com relação ao trabalhador rural. O trabalhador rural pode receber todos os benefícios quando comprova exerceu trabalho rural, mesmo sem ter contribuído para o INSS. Mais que isso, o trabalhador rural tem um desconto de cinco anos na idade para se aposentar. Dadas suas condições desgastantes de trabalho, funcionário rural homem se aposentar com uma idade de 60 anos e a mulher a idade de 55 anos.

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Trabalhador Rural

Outra categoria de trabalho rural é a de safrista. O safrista é contratado apenas no período da safra, ou seja, um trabalho temporário. Esta categoria tem Convenções Trabalhistas de classe que regulam de forma mais especifica o contrato com o contratante.

Fique atento! Se o descanso entre as jornadas for menor que 11 horas, o trabalhador rural deve receber hora extra pela quantidade de horas que trabalhou no horário de sua folga. Mesmo que a hora de trabalho desse dia que se inicia não ultrapasse 8 horas.