Quais são os direitos de um trabalhador terceirizado?

Direitos e Deveres

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Direitos do Trabalhador Terceirizado

O trabalho terceirizado é aquele em que uma empresa contrata outra para suprir uma necessidade a qual não é a atividade fim da empresa contratante. Por exemplo, uma escola, que contrata uma empresa de limpeza, serviço de alimentação, etc.

A empresa terceirizada está fornecendo um serviço à escola, que não corresponde a sua atividade fim da contratante.

Hoje em dia, está especificado em lei, quais as atividades que podem ser terceirizadas, e sua regulamentação. Só podem ser terceirizadas as atividades meio. Não é permitida a terceirização da atividade fim.

Na terceirização de serviços, quem fica responsável pelos funcionários é a empresa contratada, que recebe pela contratação do serviço, ou seja, o vinculo empregatício não está relacionado com a empresa contratante e sim com a empresa contratada.

Porém, quando uma empresa contrata uma para serviço terceirizado, esta tem uma responsabilidade secundária para com esses trabalhadores. Se por qualquer motivo ficar comprovado que a empresa terceirizada não tem meio de pagar seus funcionários, se tornando inadimplente, a empresa contratante pode ser obrigada por lei a pagar. Abre-se um processo dos funcionários contra ambas as empresas e se for julgado o mérito dos reclamantes, a contratante terá que pagar.

+ Informações Sobre Trabalhador Terceirizado

Direitos do trabalhador

O contratante pode ser tanto empresa pública ou privada. O ente público também tem responsabilidade subsidiária, ou secundária, com uma diferença que o ente público, para arcar com esses pagamentos, é necessário a inadimplência e também uma conduta culposa, como no caso de uma falta de fiscalização do contrato da contratante, ente público, com a empresa contratada.

Fique atento! É proibido a empresa contratante contratar trabalho terceirizado para o sua atividade fim. Só é permitido terceirizar a atividade meio. Se for comprovado está fraude, o funcionário deve pedir o vinculo com a empresa que contrata a terceirizada, pois o mesmo está tentando suprimir os direitos trabalhistas. Isso para empresas privadas. Em empresas públicas onde é necessário concurso, não se podem formar vínculo, é garantido pedir apenas salário e fundo de garantia em caso de uma empresa mediadora este deve cobrar desta.

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