Solução de Conflitos Trabalhistas

Dissídio e Convenção Coletiva
Advogado Trabalhista

Utilizado para solucionar conflitos coletivos o Dissídio Coletivo pode ser de natureza econômica, jurídica ou mista. Envolvendo o sindicato da categoria é ajuizado diretamente no tribunal do trabalho. Diferente de acordo ou convenção coletiva, o Dissídio coletivo é realizado quando não há concordância entre as partes.

Quando de natureza econômica, visa articulação de sentenças normativas para criação de normas e condições de trabalho.

Quando não há norma ou convenção coletiva que tratem de determinado caso, o dissídio pode originar ou inaugurar essa sentença normativa.

Também pode ser adotada por revisão de outras normas ou convenções e até mesmo criar normatizações para acordos já selados.

Dissídio pode ser também de Natureza Jurídica quando precisa-se interpelar normas jurídicas já existentes.  E por fim, de Natureza Mista, que é o caso de graves, quando o tribunal pode declara-la como abusiva, podendo proferir uma sentença normativa constituindo novas convenções coletivas de trabalho.

Para que se haja embasamento político que torne possível um processo de Dissídio, é preciso que pelo menos uma dos pressupostos que seguem.

Soluções em Conflitos

Negociações Trabalhistas

É necessário que haja uma negociação coletiva prévia, onde se comprove que todas as tentativas de conciliação não proveram fruto. Ou também, é necessário que não haja uma convenção nem acordo coletivo em vigor, onde, neste momento cabe o ajuizamento apenas de greve, como configura o Dissídio coletivo misto. E por fim um acordo comum como previsto no artigo 144 da Constituição Federal.

Fique atento! Quando é proferida uma sentença no tribunal, todas as empresas da categoria citada devem cumprir esta sentença. Se não for cumprida, as partes interessadas devem entrar com uma ação de cumprimento na vara do trabalho, primeiro grau de jurisdição.