Licença Trabalho

Entenda os Tipos de Licenças Trabalhistas
Licença no Trabalho

Existem dois tipos de licença oferecidos aos trabalhadores: licenças remuneradas e não remuneradas. Este direito trabalhista dá ao empregado o direito de não comparecer ao emprego sem prejuízo no salário nem no INSS. É quando a falta é abonada. São licenças previstas na CLT para que o funcionário falte ao seu trabalho de maneira justificada e dentro da lei.

São licenças remuneradas as tiradas quando há falecimento de familiares, no casamento, no nascimento de filho com a licença maternidade e paternidade, um dia por doação de sangue comprovada, tempo referente ao cumprimento de exigências de serviço militar, quando precisar comparecer em juízo, com relações às normas eleitorais, entre outros.

A lei prevê o afastamento temporário por motivos médicos.

O caso de licença médica se dá por enfermidade que impede o funcionário de trabalhar. Neste caso a empresa arca com os primeiros 15 dias e os demais são pagos pelo INSS através do benefício auxílio-doença.

Neste período, vale lembrar, que o funcionário não pode ser demitido, o trabalhador tem apenas o contrato de trabalho suspenso.

Após recuperar-se do problema, segundo o laudo médico, o funcionário volta a exercer normalmente suas funções profissionais.

Licenças Previstas na CLT

Para Todos Trabalhadores

As licenças não remuneradas dizem respeito a ausências do funcionário para o mesmo atender a interesses pessoais. São faltas não previstas na lei e por isso não são abonadas do salário do trabalhador.

Caracterizando-se como suspensão de contrato, o funcionário não recebe por essas faltas. Seria o caso, por exemplo, do funcionário faltar para assistir a uma aula, ou levar alguém ao médico. O empregador pode abonar o dia, porém, não há embasamento legal para que a falta seja abonada do salário do empregado.

Fique atento! Falta não justificada pode levar o empregador a penalizar e até demitir o funcionário que falta por justa causa.