Rescisão Indireta

Mecanismo de defesa do empregado
Rescisão Indireta

A Rescisão Indireta acontece quando o empregador executa faltas graves contra algum funcionário e o funcionário vai a ajuízo pedir a rescisão do contrato. Podem ser como, por exemplo, o não recolhimento do FGTS, casos onde ocorra assédio moral, até mesmo situações onde o funcionário não tem seu salário pago regularmente.

Com base na CLT, a rescisão indireta ocorre quando é comprovado que o contrato de trabalho foi rescindido, pleiteando indenização, quando, exigidos serviços superiores à capacidade física do trabalhador, ações ilegais, ações que contrariem aos bons costumes e que não constem de seu contrato de trabalho. Casos onde o funcionário é tratado com rigor excessivo por seus superiores e quando há perigo evidente para o funcionário também são investigados.

Ações onde o empregador não cumpre as obrigações do contrato como, não pagar algum benefício, reduzir o trabalho ou o salário, podem também configurar uma Rescisão Indireta. Além também de situações onde sejam praticados atos que lesem a honra e a boa fama do funcionário e ou seus familiares, como também, ofensas físicas que não sejam em legitima defesa.

Quando a Rescisão Indireta é provada, uma vez que se considera que houve uma quebra de contrato por parte do empregador com relação ao funcionário. O empregador por lei deve pagar ao ex-funcionário, como se o mesmo estivesse sido demitido sem justa causa pagando saldo de salário, férias vencidas e/ou proporcionais mais 1/3, 13° proporcional, aviso prévio, guia de levantamento do FGTS, incluindo a indenização de 40% sobre o FGTS e a guia do seguro desemprego.

Rescisão Indireta

Seus Direitos Garantidos

Pode-se dizer que a Rescisão Indireta é uma justa causa para o empregador, pois, o motivo de demissão vem por faltas do empregador e não do empregado.

Fique atento! Não confunda pedido de demissão com Rescisão Indireta. A Rescisão Indireta ocorre por iniciativa do funcionário quando há uma quebra de contrato por parte do empregador, nos casos citados. Quando o empregado pede demissão simplesmente por interesses pessoais, o mesmo não possui a nenhuma indenização nem liberação do FGTS.