Você trabalha em horário noturno, conheça seus direitos

Direitos de Quem Trabalha à Noite

Em dúvida quanto sua jornada de trabalho noturna? Trabalha a noite não conhece as obrigações do empregador? Trabalha em horário de transição entre noturno e diurno? Trabalhou na madrugada e não recebeu o adicional noturno? Consulte nossos advogados!

Trabalho Adicional Noturno

Trabalho noturno existe em três modalidades que são urbano, rural na lavoura e rural na pecuária. Cada modalidade tem um horário afixado que o compreende.

No meio urbano, tem início às 22 horas e término às 5 da manhã do dia seguinte. Nas atividades agrícolas, o horário na lavoura é das 21 horas até às 5 horas do dia seguinte e na pecuária das 20 horas até às 4 da manhã.

A CLT cria mecanismos para que o trabalho noturno não seja utilizado de forma desnecessária. A começar pelo valor hora, que é maior por conta do adicional noturno, valor este de no mínimo 20% e por fim, a hora noturna é reduzida. Uma hora noturna tem 52 minutos e 30 segundos.

É possível que o funcionário trabalhe num horário misto. Onde somente parte de seu turno ocorra nos horários efetivamente noturnos. Nesses casos, o adicional noturno e o horário reduzido só valem nos períodos compreendidos na especificação do horário noturno. Quando a jornada mista termina depois das 5 horas da manhã, no caso urbano por exemplo, o adicional noturno continua a ser contabilizado até o fim da jornada de trabalho, inclusive quando houver horas extras.

O intervalo para refeições varia de acordo com as horas trabalhadas. Quando são até 4 horas de trabalho, não há intervalo. De 4 a 6 horas são 15 minutos de intervalo. Acima de 6 horas o intervalo mínimo é uma hora e máximo duas horas.

Menores de 18 Anos

+ Informações

Vale lembrar que menores de 18 anos são proibidos pela CLT de trabalhar em horário noturno e quando houver direito a insalubridade e periculosidade, há o acréscimo de adicional noturno.

Fique atento! O adicional noturno não está incorporado ao salário por ser um benefício condicional ao horário de trabalho. Logo, este valor se somará ao salário para todos os dias em que o funcionário trabalhou no horário noturno.